Termos e condições de uso - Unifique Card

Termos e condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DO UNIFIQUE CARD

O presente instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso do Cartão UNIFIQUE CARD (“Termo”) aplica-se de um lado, entre a RS MUNDO RH CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF nº 17.918.191/0001-78 (“UNIFIQUE CARD”) e, de outro lado, todo e qualquer Titular (conforme definido abaixo) que adquira o Cartão (conforme definido abaixo), para os fins dispostos a seguir.

O TITULAR AO ADERIR AO PRESENTE TERMO DECLARA TER LIDO E CONCORDADO COM O SEU CONTEÚDO ANTES DE EFETUAR A PRIMEIRA CARGA.

  1. DEFINIÇÕES:

Os termos e expressões iniciados por letra maiúscula terão os seguintes significados, quando aplicáveis para singular e para o plural:

“Adesão” – A operação consentida de aquisição dos cartões UNIFIQUE CARD.

“Cartão” – Cartão plástico de propriedade exclusiva do UNIFIQUE CARD, contendo na face e/ou no verso, o número de identificação, vigência, tarja magnética, validade do plástico. Tem como funcionalidades básicas a apresentação para obtenção dos descontos na rede credenciada.

“Canais de Atendimento” – Sistemas de atendimento disponibilizados aos Titulares dos cartões para prestação de serviços, comunicações ou informações de seu interesse, bem como e também para atendimento aos Parceiros da rede de benefícios, cujos horários de atendimento estarão disponíveis no Site.

“Estabelecimentos” – Pessoa física ou jurídica, fornecedor de bens e/ou serviços, filiado à rede de benefícios do UNIFIQUE CARD a fim da obtenção dos benefícios específicos de cada PLANO, prometidos na contratação.

“Solicitante” – Aquele que por meio do Site ou em pontos de vendas solicita um Cartão UNIFIQUE CARD.

”Tarifas e Tributos” – Valor composto pelos itens tarifas, despesas e tributos incidentes, bem como outras despesas decorrentes do uso do Cartão.

“Titular” – Pessoa Física ou Jurídica, devidamente qualificada e responsável pelo Cartão UNIFIQUE CARD.

  1. AQUISIÇÃO DO CARTÃO:

2.1. O Cartão pode ser adquirido por meio do Site ou em pontos de vendas. Para tanto o UNIFIQUE CARD poderá solicitar, junto ou separadamente do solicitante: nome completo, nº de CPF/MF válido, nome da mãe, data de nascimento, e-mail, RG ou RNE e comprovante de endereço. O solicitante é responsável pela veracidade e exatidão das informações pessoais fornecidas e pela atualização de seus dados por meio dos Canais de Atendimento. O Cartão estará disponível após 7 (sete) dias úteis contados da aquisição. O CONTRATANTE poderá entrar em contato junto à Central de Atendimento para informar a previsão de retirada em nosso endereço à Rua Guilherme, nº. 420 – Bairro Costa e Silva, em horário comercial. O Titular autoriza o UNIFIQUE CARD a manter em cadastro ou banco de dados, fazer uso e partilhar com terceiros as suas informações pessoais em estrito cumprimento do objeto deste Termo. O titular, renunciando ao direito de arrependimento, concorda que o valor da aquisição do Cartão não poderá ser devolvido em qualquer hipótese.

  1. CARACTERÍSTICAS DO CARTÃO:

3.1. O Cartão é pessoal e intransferível e tem como finalidade principal pelo Titular, se beneficiar das vantagens e descontos disponibilizados na Rede de Benefícios do UNIFIQUE CARD ao assinar o contrato com a devida escolha do tipo de Plano. O Cartão, em nenhuma hipótese, poderá ser utilizado para finalidades não previstas neste Termo, nas normas que regulam a aquisição e uso do Cartão, sendo vedado seu uso para qualquer atividade ilícita. O Cartão é emitido na modalidade “descontos” sem nenhum tipo de linha de crédito ao Titular, e sua utilização é condicionada à disponibilidade de parceiros previamente divulgados no site da UNIFIQUE CARD.

  1. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO:

4.1. O Titular é responsável por todas as Transações realizadas com o Cartão, o qual poderá ser utilizado para compras em estabelecimentos credenciados pelo UNIFIQUE CARD.

4.2. O UNIFIQUE CARD poderá, sempre que julgar necessário, inclusive através de terceiros contratados: (i) verificar informações e documentos a respeito do Titular, com a finalidade de prevenir quaisquer eventuais irregularidades, podendo para tanto solicitar outros documentos além daqueles necessários ao cadastro do Titular; e (ii) avaliar documentos e informações sobre transações e dados dos Titulares na rede conveniada da UNIFIQUE CARD. A verificação de documentos pelo UNIFIQUE CARD não deve ser considerada como qualquer tipo de manifestação sobre a regularidade das informações do Titular ou do uso do Cartão, não isenta o Titular de responsabilidade por eventual mau uso, e não afasta a possibilidade de realização de verificações adicionais, caso necessário. O Titular autoriza o UNIFIQUE CARD a, por si ou por terceiro contratado, utilizar meios legalmente permitidos para verificar a veracidade dos seus dados cadastrais e se compromete a atender a eventuais solicitações de informações e documentos adicionais que o UNIFIQUE CARD julgar pertinentes. O UNIFIQUE CARD poderá, caso constate que o Titular forneceu dados incompletos, inexatos, falsos ou equivocados, ou caso o Titular se recuse a apresentar as informações e dados solicitados, suspender ou encerrar a prestação de serviços, sem prejuízos das demais penalidades previstas neste Termo e na Legislação aplicável.

4.3. Na hipótese de vencimento do Cartão, e caso haja utilização pendente e/ou remanescente no Cartão vencido, o Titular poderá solicitar autorização pelos canais de atendimento do UNIFIQUE CARD, sujeitando-se a cobrança de tarifa referente aos custos financeiros que possam vir a gerar.

  1. ACEITAÇÃO DO CARTÃO:

5.1. O Cartão é aceito apenas em Estabelecimentos credenciados da Rede de Benefícios definida pelo UNIFIQUE CARD, cabendo ao Titular verificar junto aos Estabelecimentos os respectivos descontos acordados. Nos Estabelecimentos em que não for possível efetuar uma Transação com a apresentação do mesmo, a Transação não poderá ser realizada. Eventual negativa, recusa ou restrições para aceitação do Cartão por parte de quaisquer Estabelecimentos, caixa ou equipamento eletrônico identificados pelo UNIFIQUE CARD, decorrem exclusivamente de política interna do próprio Estabelecimento e/ou do gestor do caixa ou equipamento eletrônico. O Titular reconhece e concorda que o UNIFIQUE CARD não têm qualquer ingerência e/ou responsabilidade por tais recusas e/ou restrições.

5.2. O Cartão tem como única finalidade a obtenção de descontos e condições especiais na aquisição de bens e serviços perante Estabelecimentos credenciados. O UNIFIQUE CARD NÃO REALIZA, EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, VENDA DIRETA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OU REALIZA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PERANTE TERCEIROS.

  1. SEGURANÇA DO CARTÃO:

6.1. Para manutenção da segurança do Cartão, o Titular deverá: (i) guardar e conservar o Cartão de forma segura, bem como os dados de segurança; (ii) nunca permitir que qualquer outra pessoa utilize o Cartão; (iii) não interferir nas fitas magnéticas do Cartão; (iv) não informar o número do Cartão a quaisquer pessoas não autorizadas e (v) não informar quaisquer dados de segurança a quaisquer pessoas não autorizadas.

  1. PERDA, FURTO, ROUBO, EXTRAVIO E USO INDEVIDO:

7.1. O Titular deverá comunicar o UNIFIQUE CARD, por intermédio dos Canais de Atendimento a perda, furto, roubo ou extravio do Cartão, ocasião que o mesmo será imediatamente bloqueado.

  1. VALIDADE DO CARTÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO:

8.1. O prazo de validade será aquele informado no respectivo Cartão. O Cartão não poderá ser utilizado após o vencimento.

  1. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR:

9.1. O UNIFIQUE CARD disponibilizará Central de Atendimento, possibilitando ao Titular comunicar perda, furto, roubo, extravio e quaisquer outras ocorrências que possam implicar no uso indevido do Cartão. O Titular poderá, ainda, solicitar o desbloqueio do Cartão e a alteração de endereço ou telefone. O Titular autoriza, neste ato, a gravação telefônica de todo e qualquer contato com o UNIFIQUE CARD, que poderá servir como documento probatório para dirimir, como instrumento de defesa em face de quaisquer procedimentos judiciais e administrativos eventualmente movidos em face do UNIFIQUE CARD. O número da Central de Atendimento estará disponível no material que acompanha o Cartão, no Site e no verso do próprio Cartão.

  1. TARIFAS E TRIBUTOS APLICÁVEIS:

10.1. Todas as tarifas cobradas pelo UNIFIQUE CARD e suas condições estarão disponíveis para consulta no Site, incluindo os tributos incidentes por força de lei.

  1. MODIFICAÇÃO DO TERMO:

11.1. Este Termo poderá ser modificado a qualquer momento e o aditamento contendo as cláusulas então vigentes será disponibilizado aos Titulares por meio do Site e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Joinville, estado de Santa Catarina.

  1. REVOGAÇÃO DE TERMOS E CONDIÇÕES ANTERIORES

12.1. O presente Termo e Condições revoga, a partir desta data, de forma ampla e irrestrita, para todos os fins de Direito, todos os anteriores Termos e Condições de Uso do Cartão UNIFIQUE CARD.

  1. FORO:

13.1. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Joinville – SC., 2 de fevereiro de 2019

RS MUNDO RH CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. – (UNIFIQUE CARD) – CNPJ: 17.918.191/0001-78